Se você é Microempreendedor Individual e quer saber qual valor MEI pode faturar 2024, a resposta é direta: o limite anual continua sendo de R$ 81.000,00, o que dá uma média de R$ 6.750,00 por mês. Neste artigo, você vai entender como esse teto funciona na prática, o que acontece se ultrapassar esse valor e quais são as consequências para o seu CNPJ. Continue lendo e tire todas as dúvidas antes de fechar o seu faturamento do ano.

Qual é o limite de faturamento do MEI em 2024?

O teto oficial do MEI em 2024 é de R$ 81.000,00 por ano-calendário. Esse valor é definido pela Lei Complementar nº 123/2006 e segue valendo mesmo com toda a discussão sobre uma possível ampliação. A conta é simples: se você dividir R$ 81.000 por 12 meses, chega a R$ 6.750 por mês.

Mas atenção: isso é uma média. Você não precisa faturar exatamente R$ 6.750 todo mês. O que importa é o total acumulado ao longo do ano. Um mês mais fraco pode ser compensado por outro mais forte, desde que a soma final não passe dos R$ 81.000.

O limite vale para o ano todo ou é proporcional?

Para quem já é MEI desde janeiro, o limite é cheio: R$ 81.000. Já para quem abriu o CNPJ no meio do ano, o cálculo é proporcional. Por exemplo, se você formalizou em julho, terá direito a 6 meses de atividade — ou seja, um teto de aproximadamente R$ 40.500 até dezembro.

O que acontece se o MEI ultrapassar o limite?

Essa é a dúvida que mais assusta os empreendedores, e a resposta depende de quanto você ultrapassou.

Excesso de até 20%

Se o faturamento ficar entre R$ 81.000,00 e R$ 97.200,00 (ou seja, até 20% acima do teto), o MEI continua existindo. Nesse caso, você paga um DAS complementar sobre o valor excedente e segue como MEI no ano seguinte. É uma situação tranquila, desde que o pagamento seja feito corretamente.

Excesso acima de 20%

Aqui a coisa muda. Se o faturamento passar de R$ 97.200,00, o MEI é desenquadrado e o negócio migra automaticamente para ME (Microempresa). Isso implica mudanças na tributação, no regime de impostos e até na necessidade de um contador. O desenquadramento tem efeito retroativo a janeiro do ano em que ocorreu o excesso, o que pode gerar tributos a pagar.

Como controlar o faturamento do MEI sem susto

A melhor forma de não estourar o limite é acompanhar o fat